17/04/2012

Sobre a falta de juízes na região Centro-sul do Ceará




No último dia 16 de abril de 2012 houve uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade de Acopiara, a qual eu e vários advogados da região participamos. Vereadores e advogados se aproximam na medida em que são os primeiros a serem chamados e cobrados pelas pessoas, nem sempre cientes da crise que assola o Poder Judiciário Estadual.

Defendemos sim, nossas prerrogativas. Postulamos que somos indispensáveis à administração da justiça, que somos invioláveis por nossos atos e manifestações, respeitados os limites legais, por exemplo. Mas defendemos também os anseios sociais. Há quem esteja privado de sua liberdade além do tempo devido, quem precise de alimentos, pensões, aposentadorias. Quem passa anos sem ver o seu direito atendido, até morre sem resposta.

Todos os operadores do Direito, na realidade, são indispensáveis: advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e juízes. Decorre do Estatuto da OAB, promulgado pela Lei Federal nº 8.906/94 em seu artigo 6º, que entre estes não há hierarquia nem subordinação e todos devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

É comum o jornal destacar que estamos em um ano eleitoral e que a ausência de juízes congestione fóruns. Mas é basal outro enfoque: de que aquela pessoa que nos procura, confia, precisa de uma resposta. Em regra, procuram a "justiça" quanto o tudo o mais já lhes fora negado. Precisam de juízes e em bom número. Precisam acessar a Justiça. Que os seus processos tenham uma duração razoável.

É humanamente impossível que um magistrado que atenda em seis comarcas conheça a peculiaridade de cada uma, que leia atentamente todos os pedidos, quando o relógio é inimigo. Acopiara salientou a falta da douta membro do Ministério Público no evento, justificada. A banca legislativa criticou que o órgão ministerial, às vezes fiscaliza os Poderes Executivo e Legislativo, deixando de fazer o mesmo com o Judiciário, poder que integra.

A morosidade ultrapassou seu limite e como ressaltou Dra. Delany Gurgel, advogada e vereadora do município, nunca se vira uma crise na região como hoje. O advogado militante no interior enfrenta vários problemas, inclusive o de difícil acesso ao conhecimento. A tempo, são denunciados esquemas de desvios de verbas que deveriam mover todo o sistema, positivamente. Que deveriam edificar e moralizar toda estrutura, contratar e capacitar servidores, maioria emprestados de prefeituras.

A lentidão se concentra na Justiça Estadual. A Justiça Federal é bem equipada e a Justiça do Trabalho, regular. Lembramos o que disse Mírian Sobreira, deputada estadual pelo PSB, noutra oportunidade: "A falta de juízes causa morosidade na justiça. E é essa falta de recursos humanos que dificulta um trabalho pleno da justiça".

O Conselho Nacional de Justiça indica o Ceará como o Estado de pior justiça do país, enquanto a gestão da OAB local é a melhor. Melhor porque não silencia, porque luta. Pelas prerrogativas de seus advogados, pelos anseios sociais, como já dito. Por que chama o povo para debater e entender o que há de errado. Por que apresenta soluções e dá resultado. Por que tem como uma de suas bandeiras, a justiça já. Não dá mais para esperar.

 “A falta de magistrados e de servidores tem prejudicado a sociedade como um todo. O juiz eleitoral de Acopiara responde também por Catarina (município vizinho). Se não temos juízes, como serão acompanhadas as inscrições dos candidatos, as convenções partidárias”? Dra. Delany Gurgel.

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