13/05/2011

amor legal





A notícia da semana foi o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal das uniões homoafetivas. Por unaniminidade, os ministros decidiram que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem gozar os mesmo direitos dos casais héteros. A decisão foi pautada nos princípios da igualdade, da liberdade, segurança jurídica e outros.

'Toda pessoa tem direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero', afirmou o ministro Celso de Mello. A ministra Ellen Gracie, por sua vez, disse que 'uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus descendentes'.

A Carta Magna do Brasil, promulgada em 1988, reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher e diz que a lei deve facilitar sua conversão em casamento. Agora, a união entre pessoas do mesmo sexo também é. O efeito vinculante da decisão vai evitar a proliferação de processos com o mesmo pedido.

A decisão é um marco histórico do Brasil e o início de um caminho a ser percorrido por casais gays. As pessoas devem ter os mesmos direitos, sem precisar recorrer à justiça para o seu reconhecimento e o seu gozo. Está escrito no artigo 5º da Carta Magna que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não está?

Penso que é justa a oficialização do casamento gay, que pessoas com estabilidade emocional e financeira podem SIM adotar crianças. O amor urge, a mudança que se espera já passou da hora e o Brasil está pronto para isso. A decisão foi unânime, não foi?



‘A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então porque o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito.' Ministro Luiz Fux


Pauta para o Blorkutando

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